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Consulta Pública I Diretrizes para harmonizar a utilização secundária dos dados relativos à saúde na Europa

6 Fevereiro, 2025

A ação conjunta  TEHDAS2 Second Joint Action Towards the European Health Data Space, encontra-se a desenvolver diretrizes e especificações técnicas que irão guiar os futuros atos de implementação, no âmbito do regulamento do EEDS em matérias de utilização secundária dos dados relativos à saúde.

Para tal, está aberta a consulta pública das primeiras diretrizes para harmonizar a utilização secundária dos dados relativos à saúde na União Europeia (UE).

O Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) é um passo fundamental para melhorar e regular a utilização secundária de dados de saúde, com vista a reforçar a investigação, a inovação e a elaboração de políticas de saúde pública em toda a Europa.

Cada resultado do projeto é disponibilizado em consulta pública durante 30 dias, de forma a assegurar que as diretrizes elaboradas vão ao encontro das necessidades dos cidadãos, profissionais de saúde, investigadores e regulamentadores. 

✍️ Primeira versão de 4 diretrizes para recolha de contributos:

1️ Diretriz para detentores de dados sobre a descrição dos dados 

2️ Especificações técnicas para os organismos responsáveis pelo acesso a dados de saúde (HDABs) sobre os catálogos nacionais de metadados 

3️ Diretriz para os utilizadores de dados sobre boas práticas para pedidos de acesso a dados  

4️ Diretriz para os utilizadores de dados sobre como utilizar um ambiente de tratamento seguro (SPE) de dados

➡️ Estas diretrizes, juntamente com o questionário para recolha de feedback acerca das mesmas, estão disponíveis em: Public consultations – Tehdas

🔗 A recolha de contributos é importante para a implementação de um EEDS que vai ao encontro das necessidades dos diferentes intervenientes. Participe até dia 28 de fevereiro. A sua opinião é fundamental!

Saiba mais sobre a ação conjunta TEHDAS2.

Consulte a notícia em língua inglesa Public Consultation

Disclaimer: A ação conjunta TEHDAS2 é cofinanciada pela União Europeia, Programa EU4Health 2021-2027. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.

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