O regulamento que estabelece o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) foi adotado pelo Conselho da União Europeia, no passado mês de janeiro. É um passo decisivo para melhorar o acesso transfronteiriço aos dados de saúde em toda a União Europeia (UE), com vista à inovação e melhoria da qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.
Esta conquista resulta de um esforço coletivo, no qual a SPMS, através do Núcleo de Saúde Digital Global e Relações Internacionais, desempenhou um papel central. Em representação de Portugal, a SPMS participou nas discussões do grupo de trabalho durante quase três anos, assegurando os interesses nacionais e consolidando o compromisso do país com o avanço da saúde digital na Europa.
O regulamento do EEDS tem por objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos seus dados de saúde eletrónicos, independentemente do país da UE em que se encontrem. Deste modo, os cidadãos terão acesso mais rápido, fácil e seguro, além de maior controlo sobre a utilização dos seus dados. Para garantir a implementação eficaz do EEDS, os Estados-Membros terão ainda de criar autoridades digitais de saúde responsáveis por implementar e supervisionar estas novas disposições.
Para investigadores e decisores políticos, o regulamento também oferece novas oportunidades ao disponibilizar dados de saúde anonimizados, que poderão ser reutilizados para fins secundários, como investigação científica, desenvolvimento de tratamentos mais eficazes e formulação de políticas de saúde.
Paralelamente, o EEDS estabelecerá normas específicas para assegurar a interoperabilidade dos sistemas de registo de saúde eletrónico na UE. Esta harmonização reduzirá as disparidades no nível de digitalização entre os sistemas de saúde dos Estados-Membros, facilitando a partilha de dados de forma segura e eficiente.
Considerado um pilar essencial para o futuro da saúde na Europa, o processo avança agora com a assinatura formal do regulamento pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, seguida da publicação no Jornal Oficial da UE. Entra em vigor 20 dias após essa publicação.
Contribuir para reforçar o papel de Portugal, na promoção e construção de um sistema de saúde digital mais integrado e resiliente na Europa, é motivo de orgulho para a SPMS, que participou ativamente nos esforços que culminaram na adoção do regulamento do EEDS.
Consulte: Regulamento que estabelece o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS)
