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Legislação Diária – 29 de maio

29 Maio, 2017

 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2017 – Diário da República n.º 103/2017, Série I de 2017-05-29 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270.º do CIRE aplica-se, não apenas às vendas ou permutas de empresas ou estabelecimentos enquanto universalidade de bens, mas […]

SITAM em 30 instituições do SNS

26 Maio, 2017

O Sistema de Informação de Taxas Moderadoras (SITAM) já é utilizado por 30 Instituições, incluindo 6 Unidades Locais de Saúde e 3 Administrações Regionais de Saúde.

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Legislação Diária – 26 de maio

26 Maio, 2017

Anúncio de procedimento n.º 4399/2017 – Diário da República n.º 102/2017, Série II de 2017-05-26  SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Aquisição Consumíveis de Impressão

Redução da despesa com medicamentos hospitalares no 1º trimestre do ano

25 Maio, 2017

O trabalho e esforço conjunto entre a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde contribuíram para a poupança na compra de medicamentos, neste primeiro trimestre do ano, assente no modelo de aquisições centralizadas.

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Formação e certificação de quadros técnicos da SPMS

25 Maio, 2017

Consolidar conhecimentos, investindo na formação e certificação dos seus técnicos, tem sido uma prioridade da SPMS, com vista à melhoria contínua das competências e do desempenho profissional, quer ao nível individual, quer de equipa e, consequentemente, da organização.

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Legislação Diária – 25 de maio

25 Maio, 2017

 Decreto-Lei n.º 51/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25107078023 PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas Despacho n.º 4492/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série II de 2017-05-25 107075690 Saúde – […]

Circular Normativa nº 04/2017 – SPMS

24 Maio, 2017

No âmbito das iniciativas de cibersegurança em curso promovidas pela SPMS, que dia 12 maio conheceram uma relevância ainda maior, a SPMS agradecer o enorme empenho

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Testamento Vital – Números continuam a aumentar

24 Maio, 2017

O número de Testamentos Vitais (TV) continua a crescer, ultrapassando os 12 000. No primeiro trimestre deste ano, período em que a campanha de comunicação levada a cabo pela SPMS foi mais intensa, registou-se o maior crescimento desde a sua entrada em vigor, em julho de 2014. Mas os números registados entre finais de março e o dia 22 de maio continuam a revelar uma evolução positiva bastante expressiva. Dos 12.019 testamentos registados até dia 22 de maio, 7784 foram feitos por mulheres e 4235 por homens.

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