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Legislação Diária – 22 de agosto

LEI N.º 25/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-22

Assembleia da República

Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

 

LEI N.º 26/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-22

Assembleia da República

Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

 

AVISO N.º 10361/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Aviso que divulga a cessação das funções como Vogal Médica do Conselho Clínico do ACES Feira/Arouca da Dr.ª Helena Maria Amorim Costa Couto

 

DELIBERAÇÃO N.º 1288/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nomeação dos vogais do Conselho Clínico do ACES Feira/Arouca

 

DESPACHO N.º 10479/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho da Delegada de Saúde Regional que publica a composição da 28.ª Junta Médica

 

DESPACHO N.º 10481/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho da Delegada de Saúde Regional do Norte que publica a composição da 25.ª e 26.ª Junta Médica

 

DESPACHO N.º 10483/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho da Delegada de Saúde Regional do Norte que publica a alteração do local de funcionamento da 14.ª Junta Médica

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SNS chega aos 90% de Receita Sem Papel

A Receita Sem Papel (RSP) atingiu, a 18 de agosto, os 90% em todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Fora do SNS já representa 20%, com tendência para continuar a aumentar.

Relativamente às percentagens de embalagens prescritas de RSP, por Administração Regional de Saúde (ARS) no SNS, a ARS Alentejo mantém a liderança nos 96%, seguida da ARS Centro (94.21%) e da ARS Algarve (90.1%). A ARS Lisboa e Vale do Tejo e a ARS Norte mantêm valores muito próximos, com 88.76% e 88.42% respetivamente.

No que diz respeito aos resultados gerais do setor privado, a ARS Algarve destaca-se com 27.84% de receitas eletrónicas, seguindo-se a ARS Lisboa e Vale do Tejo com 21.79%, a ARS Norte (16.71%), a ARS Centro (16.45%) e a ARS Alentejo com 6%. Os valores registados demonstram o enorme crescimento da implementação da Receita Sem Papel no sistema de saúde português, comprovando que os objetivos estabelecidos pelo Ministério da Saúde têm sido amplamente superados.

A Receita Sem Papel é um projeto que permite reduzir custos, combater a fraude, otimizar recursos disponíveis e, também, obter enormes ganhos ambientais. Em três meses, entre maio e julho de 2016, mais de 183 000 utentes beneficiaram da dispensa parcial de medicamentos em diferentes farmácias, através da Receita Sem Papel.

O Livre Acesso e Circulação do Cidadão também passou a ser assegurado no universo das farmácias. Anteriormente, e com a receita em papel, o utente não podia decidir. Todos os medicamentos eram adquiridos na farmácia onde tinha sido dispensada a primeira embalagem da prescrição, porque a receita (em papel) ficava retida na farmácia. Com a receita eletrónica, os cidadãos podem usufruir do direito de liberdade de escolha e de circulação, optando por efetuar dispensas parciais, com a mesma prescrição, em farmácias distintas. A decisão é do cidadão/utente. Em média, mais de 5 mil utentes por dia já exerceram essa liberdade de escolha, optando por adquirir medicamentos em mais de uma farmácia.  

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Legislação Diária – 19 de agosto

DESPACHO N.º 10437/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2016, SÉRIE II DE 2016-08-19

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III – Barcelos/Esposende, pelo período de três anos, a Mestre Carla Sofia Sales Leal Araújo

 

DESPACHO N.º 10438/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2016, SÉRIE II DE 2016-08-19

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o anexo do Despacho n.º 13427/2015 (define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Urgência/Emergência), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 20 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1032-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 24 de novembro

 

DESPACHO N.º 10440/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2016, SÉRIE II DE 2016-08-19

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Regula a atribuição de médico de família aos recém-nascidos, no âmbito dos projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”

 

 

DESPACHO N.º 10441/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2016, SÉRIE II DE 2016-08-19

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Aprova o novo esquema de vacinação do Programa Nacional de Vacinação (PNV), revogando o esquema de vacinação aprovado pelo Despacho n.º 5786/2015, de 26 de maio

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Legislação Diária – 18 de agosto

 DESPACHO N.º 10385/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2016, SÉRIE II DE 2016-08-18

Saúde – Gabinete do Ministro

Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, António José Costa Sequeira, Maria de Lurdes Freitas Simões de Sá Tenreiro e Artur Jorge Dias Carvalhinho, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais não executivos do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede

 

DESPACHO N.º 10386/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2016, SÉRIE II DE 2016-08-18

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo, pelo período de três anos, a mestre Maria do Céu da Cruz Canhão

 

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PDS disponibiliza imagens médicas e reduz custos no SNS

As funcionalidades da Plataforma de Dados da Saúde (PDS) continuam a evoluir, permitindo, por um lado, uma melhor obtenção de resultados e de comunicação entre profissionais e utentes e, por outro, assegurando poupanças significativas de tempo e de recursos humanos e financeiros.

Uma das novas funcionalidades da PDS é a disponibilização de imagens médicas, que garantem acesso à informação do utente em qualquer ponto do país. Além da consulta ao processo clínico do utente, aos relatórios de notas de alta e aos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDTs), através da PDS já é possível aceder a exames recorrendo a imagens médicas, como TAC, raio-X, ressonância magnética, ecografias, entre outras. As imagens médicas permitem reduzir a duplicação de registos e evitar a repetição de MCDTs, promovendo, assim, reduções de custos no SNS.

Atualmente, sete instituições permitem a consulta dos resultados através desta nova funcionalidade. São elas:

  • Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca
  • Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
  • Centro Hospitalar Entre o Vouga e Douro
  • Centro Hospitalar Médio Ave
  • Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
  • Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro
  • Centro Hospitalar de Setúbal
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SPMS disponibiliza Wi-Fi Utente na praia

A SPMS, em colaboração com a ARS Algarve, promove o projeto “Wi-Fi Utente – SNS no (m)ar”, na Praia da Falésia, em Albufeira, com a finalidade de facilitar o acesso ao Processo Clínico do Utente e à Plataforma de Dados da Saúde (PDS).

Esta iniciativa, que decorre de 22 de julho até final da época balnear, permite que, no posto médico da praia, e através de um computador portátil, os profissionais de saúde possam aceder aos dados clínicos dos utentes que necessitem da prestação imediata de cuidados de saúde. O projeto fornece, também, serviço gratuito de acesso à internet a todos os cidadãos que frequentem a praia.

Assim, é possível consultar, por exemplo, informações relevantes sobre saúde ou efetuar a gestão dos dados de saúde, através da Área do Cidadão em www.sns.gov.pt.

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Legislação Diária – 16 de agosto

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 36/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2016, SÉRIE I DE 2016-08-16

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 2 de julho, que aprova os

Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

 

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1268/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2016, SÉRIE II DE 2016-08-16

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Reorganização dos Serviços Centrais da ARSLVT, I. P

 

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1267/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2016, SÉRIE II DE 2016-08-16

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Delegação de competências do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P. nos seus membros – Presidente, Vice-presidente e Vogais

 

 

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