A Diretiva 2011/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços prevê, no respetivo artigo 14.º, a criação de uma rede voluntária composta pelas autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha de cada Estado-Membro, designada por eHealth Network.
No âmbito do mandato da eHealth Network, foi desenvolvido um projeto europeu de partilha de informação de saúde entre instituições prestadoras de cuidados de saúde dos Estados-Membros, que tem como objetivo a criação de uma infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha (eHealth Digital Service Infrastructure – eHDSI ou DSI eHealth) ao abrigo do “Mecanismo Interligar a Europa” (Connecting Europe Facility – CEF).
Neste contexto, o projeto Cross-Border eHealth Information Service (CBeHIS) pretende dinamizar o intercâmbio de informação de saúde entre Estados-Membros e, em concreto, a partilha transfronteiriça do resumo clínico do doente (patient summary) e da prescrição e dispensa eletrónica (ePrescription/eDispensation), melhorando a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados aos doentes que se encontrem temporariamente noutro país da União Europeia (UE).
Portugal, representado para o efeito pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E.)[1], participará neste projeto como país de afiliação (país A) e como país de tratamento (país B) de doentes, procedendo à partilha do patient summary e integrando os serviços transfronteiriços de ePrescription e eDispensation[2].
A componente técnica do CBeHIS integra toda a infraestrutura necessária à troca de informação entre Portugal e os restantes Estados-Membros participantes e inclui os sistemas de informação que fornecem os dados necessários à criação do patient summary e da ePrescription e os sistemas que permitem a consulta desses documentos, tais como a Visão Clínica Integrada (VCI), que faz parte do sistema SClínico Hospitalar ou os sistemas de dispensa em farmácia comunitária.
[1] Nos termos previstos no Despacho n.º 11779/2014, 22 de setembro, emitido pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, a SPMS, E.P.E. é a autoridade nacional para a cooperação em matéria de saúde em linha, atuando como National Contact Point for eHealth (NCPeH) português.
[2] Os serviços de ePrescription e eDispensation implicam a criação de uma receita em software, a transmissão eletrónica dessa receita para um provedor de dispensa, a dispensa eletrónica do medicamento e a transmissão para o pais de prescrição, por via eletrónica, da informação referente ao medicamento dispensado.
Assim, quando Portugal atue como país de origem, os doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderão solicitar nas farmácias de outros Estados-Membros integrados neste projeto a dispensa de medicamentos prescritos em Portugal.
Já quando Portugal atue como país de tratamento, os doentes de outros Estados-Membros que integrem este projeto poderão obter nas farmácias portugueses um medicamento que lhes tenha sido prescrito no respetivo país de origem.
